[DOWNLOAD] "Acordo de Não Persecução Penal" by Leonardo Lopes Sardinha # Book PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Acordo de Não Persecução Penal
- Author : Leonardo Lopes Sardinha
- Release Date : January 22, 2021
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 3873 KB
Description
O clamor social por uma justiça mais célere tem aguçado o debate acerca da utilização de instrumentos de consenso no âmbito da justiça criminal. Resultado disso é a promulgação da Lei nº 13.964/2019, que introduziu no Código de Processo Penal Brasileiro o acordo de não persecução penal. Trata-se de instituto promissor, e que se traduz em uma nova perspectiva de se realizar a persecução penal. Nesse sentido, a presente obra busca analisar a eficiência do acordo de não persecução penal sob o aspecto da celeridade, quando aplicado pela justiça criminal da comarca de Birigui, Estado de São Paulo. Além disso, o livro aborda as controvérsias sobre o instituto, sugerindo mudanças na norma processual a fim de solucioná-las, aprimorando esse importante instrumento consensual de resolução de conflitos penais.
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